Aprovação do novo Estatuto  gera dúvidas no RN

Maioria dos dirigentes ainda não possui informações sobre os novos direitos do torcedor e Machadão deve sofrer mudanças para jogos.
A aprovação, ontem, na Câmara dos Deputados em Brasília, do novo Estatuto do Torcedor vai representar um desafio para o futebol de todo país e em particular para o Rio Grande do Norte. A lei traz exigências que provocarão mudanças em todas as áreas, inclusive na infra-estrutura dos estádios.

Mas, apesar da importância da matéria, e do tempo em que passou em discussão, os principais dirigentes do futebol local continuam desconhecendo a nova realidade do esporte nacional.
Nomes como Eduardo Rocha, presidente do América, Nílson Gomes, presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol - FNF, Judas Tadeu, presidente do ABC e Poti Júnior, presidente do São Gonçalo foram unânimes em admitir o desconhecimento sobre as novas regras para promoção de campeonatos e jogos de futebol no País.
Apesar de desconhecer os detalhes do Estatuto, Nílson Gomes é enfático: "Se for bom para o torcedor e para os clubes, será bom para a Federação e, por isso, sou totalmente favorável". O presidente confirmou que ainda não teve acesso as novas normas e disse que os estádios, inclusive o Machadão, terão que se adaptar para abrigar as partidas de futebol.

No caso do Machadão, as mudanças deverão ser radicais. A começar pela colocação de cadeiras numeradas nas arquibancadas, para que sejam vendidos ingressos numerados, determinando o local exato onde o torcedor deverá se sentar. A colocação de câmaras de vigilância também é uma exigência. Com relação as bilheterias, tudo deve voltar a funcionar como antes, pois é exigido que as vendas de ingressos sejam pulverizadas em várias bilheterias, diminuindo filas e evitando a atuação de cambistas. Os bilhetes deverão começar a ser vendidos com antecedência de 72h, ou 48h no caso de jogos eliminatórios. Os bares deverão ser fiscalizados pela Coordenadoria de Vigilância Sanitária - COVISA, atestando a qualidade dos produtos vendidos. O responsável pelo estádio deverá fiscalizar a questão dos preços, evitando aumentos abusivos.

A torcida terá direito a transporte sinalizado, além de um ouvidor para receber as reclamações. Funcionários deverão tirar dúvidas sobre portões de acesso, cadeiras, banheiros e bares.
A segurança e o atendimento médico deverão ser planejados com antecedência e o contingente deverá ser definido de acordo com o público esperado pelos organizadores.
O ABC, que está construindo um estádio próprio, se diz preparado para todas essas e outras exigências. "Vamos deixar tudo como é exigido por Lei e o que não for pronto vamos fazendo com o tempo", diz Judas Tadeu.
No América, Eduardo Rocha fez questão de dizer que vai se debruçar sobre o Estatuto do Torcedor ainda hoje. "Vou estudar as normas e depois posso opinar melhor a respeito", comentou o dirigente, que também é advogado. 

Nilson Gomes Presidente FNF "Se é bom para o torcedor e para o futebol, eu sou totalmente favorável"	Judas Tadeu Presidente do ABC "O estádio do ABC irá cumprir todas as normas exigidas pelo Estatuto"	Eduardo Rocha Comissão do América "Vou estudar todas as normas e depois opinar a respeito do assunto"	Poti Júnior Presidente do Touro "Não posso dar minha opinião porque desconheço o Estatuto do Torcedor"

As mudanças aprovadas são:
- O regulamento dos campeonatos não precisará mais ser publicado com 150 dias de antecedência. O prazo da publicação é de 60 dias.
- O torcedor não tem mais direito de ser ressarcido por eventuais erros de arbitragem nas partidas.
- A polícia será responsável por garantir a segurança do trio de arbitragem nos estádios.
- Para cada 10 mil torcedores num estádio, é preciso existir um médico, dois enfermeiros e uma ambulância à disposição.
- O torcedor que provocar tumulto e atos de violência dentro dos estádios e num raio de 5km, e for pego, terá seu nome fichado na polícia. Nos dias dos jogos, terá de ficar na delegacia durante a partida. A pena varia de três meses a um ano.
- O horário dos jogos bem como seu local deverão ser publicados com 15 dias de antecedência, não podendo ser alterados para atender a interesses de emissoras de televisão após ter sido feito o anúncio.
- O mandante dos jogos deverá publicar num jornal de grande circulação, com antecedência, os serviços do jogo, como venda de ingressos e locais de acesso ao estádio.
- Haverá fiscalização da prática de preços abusivos na comercialização de alimentos. Os torcedores poderão reclamar com os ouvidores. Se for comprovada a prática, a empresa encarregada da venda de produtos perde esse direito.
- Os artigos que versam sobre a organização da Justiça Desportiva e do financiamento do desporto profissional são retirados do estatuto.

Acordo para aprovação muda projeto original - A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7262/02, que estabelece a criação do Estatuto do Torcedor. O projeto será agora encaminhado ao Senado, onde aguarda nova aprovação para ser colocado em prática. No início da votação, os líderes do PFL, PPB e PSDB resolveram retirar os pedidos para que a votação fosse adiada e, com isso, o projeto acabou sendo votado e aprovado. O acordo determinou uma série de mudanças no texto original do projeto de Lei, que recebeu um substitutivo do Deputado Gilmar Machado(PT-MG), relator, pela Comissão de Educação, Cultura e Desportos que incorpora diversas emendas parlamentares, entre as quais as do deputado Celso Russomano (PPB-SP), que relatou a matéria na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. 
As duas principais alterações são a retirada dos artigos que tratam da Justiça Desportiva e das condições de financiamento junto a instituições financeiras federais. Essas matérias, pelo substitutivo reduz de 150 para 60 dias o prazo de anterioridade dentro do qual as entidades de administração do esporte, ou as ligas desportivas, devem apresentar os regulamentos dos campeonatos.