REGULAMENTO

 Da Denominação e Participação

Art. 1º - O Campeonato Estadual de Profissionais da 1ª Divisão de 2006, será disputado pelos 12 (doze) clubes a seguir denominados: ABC Futebol Clube, AMÉRICA Futebol Clube, Associação Sportiva Sociedade Unida, Sport Club SANTA CRUZ, Associação Cultural Esporte Clube BARAÚNAS, SÃO GONÇALO Futebol Clube, Associação Cultural e Desportiva POTIGUAR, Atlético Clube CORINTIANS, POTIGUAR Esporte Clube, ALECRIM Futebol Clube, MACAU Esporte Clube e Representante da Série “B”. Na forma deste Regulamento e da tabela de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.

            Parágrafo Único – O presente regulamento trata dos assuntos específicos do campeonato, aprovado pelo Conselho Arbitral, constituído pelos clubes da 1ª Divisão. As definições de natureza geral, comuns a todas as competições oficiais coordenadas pela FNF, deverão ser observadas no Regulamento Geral das Competições.

Art. 2º - A Federação Norte-rio-grandense de Futebol – FNF detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do Regulamento do campeonato.

Do Sistema de Disputa

Art. 3º - O certame de 2007, com início em 21/01/2007 e término em 06/05/2007, será disputado pelas 12 (doze) equipes constantes no artigo 1º deste Regulamento que formarão um único grupo e constará de turno único, desenvolvendo-se em 04 (quatro) fases: classificatória, quartas de finais, semifinal e final.

§ 1º - Na 1ª fase - classificatória - as equipes jogarão entre si, apenas no sistema de ida. Ao término desta fase serão classificadas as 08 (oito) melhores equipes, de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no artigo 4º deste Regulamento.

§ 2º - A 2ª fase - quartas de finais - será disputada através do confronto entre as 08 (oito) equipes classificadas na 1ª fase – classificatória - onde o 1º colocado enfrentará o 8º colocado; o 2º colocado enfrentará o 7º colocado; o 3º colocado enfrentará o 6º colocado; o 4º colocado enfrentará o 5º colocado, em duas partidas, no sistema mata-mata, com o mando de campo da 2ª partida e a vantagem de jogar por dois resultados iguais, para as equipes com o melhor índice técnico na 1ª fase – classificatória - classificando-se para a 3ª fase – semifinal - os vencedores desses confrontos.

§ 3º - A 3ª fase – semifinal - será disputada em duas partidas, no sistema mata-mata, entre os vencedores dos confrontos da 2ª fase - quartas de finais - com o mando de campo da 2ª partida e a vantagem de jogar por dois resultados iguais, para as equipes com o melhor índice técnico durante as fases anteriores. Conforme constante na tabela da competição.

§ 4º - A 4ª fase - final do campeonato - será disputada em duas partidas, no sistema mata-mata, entre os vencedores dos confrontos da 3ª fase – semifinal - com o mando de campo da 2ª partida e a vantagem de jogar por dois resultados iguais, para a equipe com o melhor índice técnico durante toda a competição - 1ª, 2ª e 3ª fases.

§ 5º - Entenda-se por resultados iguais, para efeito de classificação nas 2ª, 3ª e 4ª fases, a aplicação do critério do artigo 4º deste Regulamento.

Dos Critérios Técnicos

Art. 4º - Para obtenção do índice técnico dentre as diversas agremiações, bem como para eventuais desempates tendo em vista a classificação, quando ocorrer igualdade de pontos ganhos entre duas ou mais Associações, aplicar-se-ão, sucessivamente e pela ordem, exclusivamente, os seguintes critérios:

a)    maior número de vitórias;

b)    maior saldo de gols;

c)    maior número de gols marcados;

d)   vantagem no confronto direto, e

e)   sorteio público na sede da FNF.

Parágrafo Único – Os mesmos critérios de desempate deverão ser utilizados, caso necessários, na definição da equipe que será rebaixada para 2ª. Divisão do futebol do Estado.

Da Classificação Geral do Campeonato

Art. 5º - A equipe Campeã Estadual e a Vice-Campeã serão aquelas que disputarão o título - 4ª fase – Final - e as demais equipes serão classificadas de acordo com os critérios técnicos estabelecidos no artigo 4º deste Regulamento, considerando todo o campeonato.

Da Condição de Jogo

Art. 6º - A condição de jogo para a primeira rodada da competição se dará pela inscrição do atleta no Departamento de Registro e Transferência da FNF até o dia 17/01/2007, permitindo-se outras inscrições até o dia 23/03/2007.

§ 1º - Para cada partida, entre os atletas relacionados na súmula entre efetivos e suplentes, poderão estar incluídos dois (02) atletas na condição de estrangeiros - conforme determinação da RDI 03/97-CBF.

§ 2º - Só poderão ser utilizados quatro atletas não-profissionais, com idade de até 20 (vinte) anos, entre os efetivos e suplentes em cada partida.

§ 3º - Nos casos de renovação de contrato e de retorno de atletas ao clube de origem, decorrente de empréstimos, serão observados os critérios contidos no Regulamento Geral das Competições da FNF.

Art. 7º - As associações serão obrigadas a escalar em todas as partidas os seus principais jogadores em condições de jogo, sob pena de sofrerem as sanções previstas nos contratos de televisionamento do certame, devidamente subscrito por cada um dos participantes.

Parágrafo único – As associações participantes da competição se obrigam a apresentar as escalações das equipes, para a imprensa esportiva, até 40 (quarenta) minutos antes do início do jogo.

Art. 8º - Por determinação da FIFA e da CBF, os atletas cumprirão sempre a suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo ou após um cartão vermelho.

Art. 9º - O controle antidoping seguirá os dispositivos da legislação vigente.

§ 1º - A equipe que solicitar o exame antidoping arcará com todas as despesas que o caso exigir. O pedido deverá ser formulado através de ofício ao Presidente da Federação, devidamente acompanhado das custas, que em seguida encaminhará ao Departamento Médico para as devidas providências, no prazo mínimo de setenta e duas (72) horas, antes da realização da partida interessada.

§ 2º - A Federação poderá efetuar o exame antidoping em qualquer partida, independentemente de aviso prévio aos clubes dela participantes.

Art. 10 - Os jogos interrompidos serão solucionados levando-se em conta os motivos que determinaram a interrupção, de acordo com o Regulamento Geral das Competições da FNF ou por decisão da Justiça Desportiva.

Das Disposições Financeiras

Art. 11 - Os preços dos ingressos serão definidos no Conselho Arbitral, sendo que no setor de arquibancadas o preço mínimo será de R$ 5,00 (cinco reais). Nos demais setores, os preços serão fixados a critério de cada associação, mas em qualquer caso deverão ser observadas as disposições legais sobre meias entradas, e outras situações previstas em lei municipal de onde se realizar o evento.

§ 1º - Em nenhuma hipótese será permitida a realização de jogos com portões abertos ao público, ou seja, sem a venda de ingressos, exceto em possíveis casos de complementação de jogo ou por cumprimento de decisão da Justiça Desportiva.

§ 2º - Os ingressos de sócios do clube mandante poderão ser cobrados no valor mínimo de 50% (cinqüenta por cento) do valor estabelecido para os não sócios, do mesmo setor do estádio. 

§ 3º - Os casos especiais de ingressos populares, envolvendo pacotes negociados pelos clubes com empresas ou órgãos públicos sujeitam-se à anuência da FNF.

 § 4º - Em caso de descumprimento do preço do ingresso para arquibancada estabelecido no caput deste artigo, assim como de não se respeitar anuência da FNF para a adoção da previsão inserida no § 3º - deste artigo, o mandante ficará obrigado a repassar a FNF a diferença do valor por cada ingresso vendido. 

Art. 12 - A arrecadação líquida dos jogos será sempre da equipe mandante, depois de descontadas todas as despesas e taxas pertinentes ao evento, inclusive despesas com arbitragem e os pagamentos correspondentes serão efetuados diretamente pela federação.

            § 1º - Em caso de haver contrato para televisionamento dos jogos desta competição e ou patrocínio para o evento, a taxa devida a FNF, pela equipe mandante, será de 10% (dez por cento), excluindo-se, por conseguinte da arrecadação a despesa referente a arbitragem.

§ 2º - Será, entretanto, cobrada taxa para a FNF de 6% (seis por cento) em caso de não haver contrato ou patrocínio referido no parágrafo anterior, devendo, no entanto, a despesa com arbitragem obedecer a regra do caput deste artigo.

§ 3º - Quando duas equipes que detém o mando de campo na mesma cidade (sede do jogo) se enfrentarem a renda liquida será dividida igualitariamente, independente de quem seja o detentor do mando de campo.

§ 4º - A renda, na rodada dupla, pertence a equipe mandante da partida principal, bem como as despesas de toda a rodada, observando-se, em todo o caso, a regra do § 3º, deste artigo.

Das Disposições Finais

Art. 13 - As associações poderão compor o banco de suplentes de cada partida, com até 07 (sete) atletas devidamente inscritos. 

Parágrafo Único – Poderão ainda participar junto ao banco de suplentes 01 (um) médico, 01 (um) técnico da agremiação, 01 (um) preparador físico e 01 (um) massagista. 

Art. 14 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de higiene exigidas pelas legislações (Municipal, Estadual e Federal) e pela FNF.

 § 1º - As associações deverão encaminhar a FNF os laudos de inspeção dos estádios correspondentes exigidos pela legislação vigente, para as providências internas necessárias e remessa ao Ministério Público Estadual, até 30 (trinta) dias antes do início da competição, inclusive com avaliação que ateste a boa qualidade do gramado para a prática do futebol sob pena de ser excluído da competição, além de responder a processo disciplinar.

 § 2º - A capacidade mínima dos estádios para a realização de partidas da competição será de no mínimo 2.000 (dois mil) lugares, nas fases - classificatória e quartas de finais e o mínimo de 4.000 (quatro mil) lugares nas fases - semifinal e final. Caso o estádio utilizado pelo clube não atenda ao previsto neste parágrafo e nem ao disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor, o Departamento Técnico da FNF indicará outro estádio que atenda a estas normas para a realização de suas partidas, dentro do Estado do Rio Grande do Norte.

 § 3º - Em caso de interdição ou impossibilidade do uso do estádio previamente indicado para o jogo, caberá a FNF indicar um outro dentro da jurisdição do Estado do Rio Grande do Norte.

 Art. 15 - As bolas utilizadas em cada partida da competição, em número de 03 (três), serão do modelo oficial definido para o campeonato, fornecidas gratuitamente pela FNF.

 Art. 16 - Os jogos poderão ser televisionados de acordo com os contratos de televisionamento do certame, devidamente subscritos por cada um dos participantes.

 Art. 17 - Somente a FNF poderá autorizar a colocação de placas de publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de material de merchandising nos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação.

 Art. 18 - Modificações na tabela somente poderão ocorrer se autorizadas e publicadas pelo Departamento Técnico da FNF e de acordo com o Estatuto do Torcedor.

 Art. 19 - Técnica e disciplinarmente, o Campeonato Estadual de Profissionais da 1ª Divisão de 2007 será regido pelas Regras do Jogo da International Football Association Board, publicada pela FIFA, pelos dispositivos do CBJD vigente e pelas Leis nº 9.615 e nº 10.613, ou ainda, outras que sejam instituídas.

 Art. 20 - O Departamento Técnico da FNF elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas aos vencedores do campeonato.

 Art. 21 – A FNF indicará 2 (duas) as agremiações que irão participar da Série “C” do Campeonato Brasileiro e 1 (uma) agremiação que irá participar da Copa Brasil, promovidas pela CBF, consoante aproveitamento técnico, excluídos os clubes que estejam classificados para as séries “A” e B”das competições nacional. 

 Art. 22 - Os casos não previstos no presente Regulamento, assim como sua interpretação, serão resolvidos pelo Departamento Técnico da FNF e/ou Tribunal de Justiça Desportiva/RN, conforme o caso.

 Natal, 20 de novembro de 2006
Evandro de Oliveira Borges
Vice–presidente de futebol profissional
José Cordeiro do Santos Filho
Vice-presidente jurídico